Quando o carro elétrico do vizinho se torna um problema no seu condomínio

Quem aqui não gostaria de ter um carro elétrico para chamar de seu? 

Não tenho dúvida que você gostaria de um veículo deste para você!

Hoje em dia o transporte por meios elétricos tem se tornado cada vez mais comum: bicicletas, patinetes, scooters, motos e carros, todos movidos por sistemas elétricos fazem parte do nosso dia-a-dia e são abastecidos de forma corriqueira em nossas residências ou garagens.

Eu posso afirmar que certamente gostaria de ter um carro desses para rodar na cidade, livre das emissões de gases nocivos e dos efeitos da oscilação do preço dos combustíveis.

Mas a minha realidade permite que eu possa fazer isso de forma livre, já que moro em uma casa e tenho autonomia para sozinha decidir adquirir um veículo elétrico, fazer o seu abastecimento na minha rede elétrica.

Em muitos casos, porém, tem sido muito frequente que os proprietários destes veículos e equipamentos façam uso da rede elétrica comum de edifícios para promover o carregamento das baterias e isso tem trazido inúmeros transtornos ao condomínio.

E se você mora em condomínio residencial, também fique atento, porque este artigo também se aplica para você! 

Neste artigo vou tratar exatamente deste assunto, abordando tanto a questão sob a ótica da segurança, dos impactos aos demais moradores, dos reflexos na responsabilização por um dano ocorrido, assim como na necessidade de que o condomínio tenha um projeto adequado para esta estação de carregamento.

Com isso, seu condomínio poderá saber quais os pontos de atenção que devem ser analisados em uma situação desta e como abordar o tema para solucionar o impasse.


Quando a sustentabilidade bate na sua porta: dos relatos sobre o problema

Problema 1: Segurança

Problema 2: Responsabilização por dano

Problema 3: Negativa de cobertura pelo seguro

Problema 4: Impacto financeiro nas despesas coletivas

Problema 5: Necessidade de um projeto adequado

Problema 6: Custos da implantação deste sistema

Problema 7: Necessidade de adequação do regimento interno do condomínio

CONCLUSÃO


Quando a sustentabilidade bate na sua porta: dos relatos sobre o problema

Este assunto chamou minha atenção pelo relato de uma amiga, em um grupo de conversas. 

No edifício em que ela reside foi constatado que um dos moradores havia recém adquirido um automóvel elétrico e estava fazendo uso das tomadas da garagem para carregar seu veículo.

O sistema que ele utilizava nesta operação era bastante simples: o cabo carregador do carro era conectado à uma extensão e esta, por sua vez, ligada na tomada na parede da garagem.

Neste mesmo grupo, uma outra amiga relatou que em seu condomínio na praia o número de carros elétricos conectados para carregamento diretamente na tomada do edifício causava o desligamento das luzes da garagem, dada a sobrecarga causada no sistema.

A forma de carregamento utilizada neste segundo cenário era a mesma: cabo carregador do carro era conectado à uma extensão e esta, por sua vez, ligada na tomada na parede.

Esses dois relatos foram suficientes para me fazer entender que estamos diante de um problema crescente e que demanda uma ação urgente por parte dos condomínios.

Entendi também que estamos diante de um padrão que vem se repetindo em diversos condomínios por todo o Brasil, e que é questão de tempo até que um acidente grave ocorra, pela falta de adequação das estruturas existentes.

Além disso, os condomínios que não enfrentam este problema, certamente o enfrentarão em breve, pois é crescente o número de veículos híbridos ou elétricos pelos brasileiros, e logo, a ideia sustentável do vizinho estará batendo na sua porta!

E você já pensou nos problemas que passará a enfrentar com isso?


Problema 1: Segurança

Imagine no cenário que eu relatei: cabo carregador do carro era conectado à uma extensão e esta, por sua vez, ligada na tomada na parede. Talvez você até já tenha visto esta cena na garagem do seu edifício.

Agora imagine um vazamento de água durante a noite, ou uma criança curiosa colocando a mão nesta extensão enquanto os pais descarregam o carro.

Ou então uma sobrecarga na rede elétrica do edifício, que não foi projetada para suportar este tipo de carregamento.

O sistema de incêndio está preparado para agir no caso de um incêndio elétrico (tipo C, para o qual deve ser utilizado um sistema de extinção apropriado)?

Na Alemanha já está sendo proibido o carregamento de carros elétricos em estacionamentos subterrâneos, justamente pela dificuldade em agir no caso de incêndios elétricos.

Se você mora em casa, não pense que esqueci de você quando o assunto é segurança. Se sua casa fica em condomínio, não tem muros e sua garagem é aberta, imagine uma criança (ou mesmo seu filho) também acessando sua garagem e brincando ao redor do carro?

Você também está preparado para um incêndio desta natureza?

Assim, o primeiro ponto de atenção na questão do carregamento dos veículos elétricos é o da segurança.


Problema 2: Responsabilização por dano

Vinculada com o item segurança, está a questão da responsabilização pelo dano causado.

Em um primeiro momento, podemos pensar que esta responsabilidade está vinculada ao proprietário do veículo, certo?

Mas quando um condômino age rotineiramente em risco contra os demais moradores, sem qualquer sanção do síndico ou mesmo registro de reclamação formal por parte destes mesmos moradores, ainda permanece a responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo ou esta responsabilidade pode ser compartilhada entre os demais envolvidos?

Este, a meu ver, é um debate que será travado quando os problemas nesta área começarem a ocorrer, porque não havendo divergência entre os moradores ou sanção por parte do síndico, pode haver co-responsabilidade.

O síndico, por sua vez, deve agir, aplicando as devidas sanções, evitando sua co-responsabilização por danos causados pelo condômino que faz mau uso da instalação comum.


Problema 3: Negativa de cobertura pelo seguro

Nos dias de hoje, viver sem cobertura de seguro é um grande risco, seja ela para o patrimônio pessoal, seja ela para o patrimônio coletivo.

Mas quando você deixa de utilizar do método adequado para realizar o carregamento do seu veículo elétrico, sabia que pode perder a cobertura do seu seguro em caso de dano decorrente deste carregamento?

Você está preparado caso este dano se estenda ao patrimônio de terceiros ou, ainda, cause prejuízo ao próprio condomínio? 

Nestes casos, quando você não utiliza o sistema adequado para realizar o carregamento do seu veículo, você está agravando o risco de ocorrer um sinistro e por isso a seguradora pode negar o pagamento da indenização.

O mesmo vale para os moradores de residências, em condomínios ou não!

E isso por não ser apenas um problema para o proprietário do veículo, pois se avaliarmos sob o mesmo ponto de vista da responsabilidade, como no tópico anterior, a mesma justificativa pode ser aplicada ao condomínio, que não agiu para cessar a conduta do condômino que fez mau uso da instalação comum.

Por isso é importante que os condôminos estejam vigilantes e regularizem a situação em seus edifícios, seja no sentido de adequar suas instalações, ou, ainda, para exigir a aplicação de sanções ao morador que extrapola o uso da área comum.


Problema 4: Impacto financeiro nas despesas coletivas

Como não poderia deixar de ser, o problema mais visível no carregamento dos equipamentos e veículos elétricos na garagem é incluir este custo no rateio das despesas comuns do condomínio.

Um veículo elétrico leva diversas horas para seu carregamento e o consumo de energia, por mais otimizado que seja, será transferido aos demais condôminos, sem qualquer forma de individualização.

Assim, não bastasse os demais problemas descritos acima, o impacto financeiro da escolha de um ou alguns moradores não pode ser transferido aos demais vizinhos, sob pena de prejuízo direto aos demais moradores.

Mais do que uma questão financeira, trata-se de uma violação ao pacto moral instituído na vida em condomínio, quebrado pelo uso particular no bem comum, o que deve ser repudiado e corrigido.

O mesmo pensamento deve se estender para outros equipamentos elétricos, como bicicletas, patinetes, scooters e outros de pequeno porte, que são estacionados em garagens ou outros locais e carregados também em rede elétrica comum.


Problema 5: Necessidade de um projeto adequado

Em São Paulo, a partir do mês de março de 2021, em todos novos projetos de condomínios destinados para as classes A e B serão exigidos pontos de carregamento para veículos elétricos.

Em alguns casos, os projetos podem contemplar carregadores em cada uma das vagas de garagem. Em outros, as vagas para carregamento podem ser compartilhadas.

Em breve, a mesma exigência deve se estender para outras cidades e logo quase todos os municípios passarão a agir da mesma forma.

Fato é que o número de carros elétricos irá aumentar e esta realidade deve ser contemplada nos novos empreendimentos.

E não só isso. Como vem sendo dito neste material, os condomínios já implantados devem promover as devidas adequações em suas redes elétricas, realizando a instalação de equipamentos adequados para carregamento destes veículos de forma segura.

Há sistemas apropriados para isso, que são capazes de individualizar o consumo e promover a cobrança do consumo de energia elétrica diretamente do usuário.

Um sistema apropriado também avaliará o impacto do sistema no próprio edifício, verificando se não haverá impacto nas demais instalações do condomínio, evitando prejuízo à continuidade das demais operações diárias.

Este mesmo projeto adequado deve ser avaliado para implantação em unidades residenciais instaladas em condomínio assim como em residências autônomas, de modo a evitar riscos de sobrecargas em sistemas elétricos. 


Problema 6: Custos da implantação deste sistema

Um grande problema na adequação do condomínio é a discussão sobre os custos da adequação das instalações do condomínio.

Quem vai suportar estes custos? O proprietário do veículo elétrico? O condomínio partilhará esta despesa, sabendo que futuramente poderá fazer uso?

Neste caso, estamos diante de uma melhoria que certamente irá valorizar o empreendimento como um todo, uma vez que não serão todos os condomínios que poderão de imediato apresentar o diferencial de possuir vaga para carregamento de veículo elétrico.

Por outro lado, há que se pensar que nem todo morador pensa em sua unidade imobiliária como investimento, pois tem ali sua moradia.

Compatibilizar estes interesses será um dos maiores desafios, envolvendo aspectos financeiros e emocionais.

Estas discussões, porém, devem ser conduzidas de forma produtiva e de forma resolutiva, com o acompanhamento de profissionais que possam contribuir com informações para uma decisão pacífica.

Para o caso de condomínios residenciais, em havendo necessidade de adequação na rede do próprio condomínio, também é recomendável tratar sobre os custos desta intervenção assim como interesse de outros condôminos nesta obra.

O mesmo condomínio residencial pode também prever a existência de vaga compartilhada para carregamento e, neste caso, a discussão sobre os custos será relevante.

Ainda sobre o aspecto dos custos, outro ponto que merece apontamento é de que o aumento de pontos de carregamento dentro de um condomínio pode também exigir a contratação de fornecimento de uma demanda específica pela própria concessionária de energia elétrica, de forma a garantir a potência necessária.


Problema 7: Necessidade de adequação do regimento interno do condomínio

Por fim, é importante considerar que pode ser necessária a alteração do regimento interno do condomínio para implementar as medidas necessárias à regulamentação do uso do sistema de carregamento de veículos elétricos.

Isso porque em havendo decisão pelo uso de estação coletiva para este carregamento, as chamadas vagas verdes, deve haver regulamentação quanto ao uso, modo de uso, forma de cobrança, penalidades por descumprimento, assim como todas as atribuições necessárias ao uso seguro do equipamento.

Isso se aplica também nos casos dos condomínios residenciais.

É importante ter em mente que estas adequações se fazem necessárias e urgentes em condomínios de moradores das classes A e B, pois fatalmente experimentarão os problemas acima descritos em uma realidade bastante próxima.

A avaliação quanto a necessidade de alteração do regimento interno deve ser feita por um profissional especializado e que trará, ainda, segurança a todo o processo de adequação.


CONCLUSÃO

Alguns Estados brasileiros já estão concedendo descontos no IPVA para carros elétricos. Ou seja, o incentivo fiscal para a aquisição destes veículos já está acontecendo e haverá aumento na frota.

Seu condomínio estará preparado para receber estes veículos de uma forma segura para os demais moradores?

Quanto antes você pensar nisso, antes evitará transtorno com seus vizinhos. E talvez o melhor momento para tratar do assunto seja enquanto ninguém ainda estacionou em sua garagem um veículo elétrico, pois não há interesse/partido a ser tomado.

Certo é que a probabilidade deste assunto bater na sua porta (ou estacionar do seu lado) se torna cada vez maior e por isso espero que este artigo tenha contribuído para te ajudar a refletir sobre o assunto.

Mas se você já vive esta realidade, não deixe de resolver a situação. Você viu os problemas que pode enfrentar se não tomar uma atitude sobre este assunto e as consequências para você e os demais moradores são graves.

Se você quiser falar comigo sobre este assunto, é só clicar AQUI.

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Julia Turrek de Santana | OAB/SC 16682

(47) 98809-2558 | julia@juliaturrek.adv.br

Advogada especialista em direito ambiental e imobiliário.