Erros na hora de contratar um advogado para uma defesa ambiental em Santa Catarina

É seguro dizer que a grande maioria das pessoas tem um advogado de sua confiança, a quem recorrem quando precisam de ajuda no seu dia a dia. Mas será que isso é suficiente quando se trata de uma demanda ambiental, quando os riscos envolvidos são tão significantes?

Será que o advogado não especialista vai saber aplicar as teses de defesa corretas e atuais ou vai fazer uma pesquisa nos julgados do tribunal e encontrar os processos que já foram discutidos há três, cinco ou mais anos e só agora decididos, com base em entendimentos que hoje já são ultrapassados?

Neste artigo eu vou te apresentar os 7 erros mais comuns que as pessoas cometem na hora de contratar um advogado para atuar em uma defesa ambiental e como evitá-los, além de te dar dicas do que você deve observar na contratação de um profissional ou um escritório.

Erro 1 – Não buscar um profissional especializado

Erro 2 – Acreditar que quanto mais advogados, melhor

Erro 3 – Contratar um advogado sem sentir confiança

Erro 4 – Omitir informações do advogado

Erro 5 – Procurar o profissional apenas com base no preço dos honorários

Erro 6 – Ficar com medo de procurar um advogado fora da sua cidade

Erro 7 – Demorar para decidir sobre a contratação

CONCLUSÃO

 

Erro 1 – Não buscar um profissional especializado

Vamos imaginar que você está com uma dor de cabeça insuportável há dois dias, já tomou vários medicamentos, foi ao atendimento de emergência, mas não consegue solucionar o problema.

Nesta situação, você então vai procurar um médico especialista para uma melhor solução do problema, que vai detectar a origem da sua dor e te oferecer o tratamento adequado ou se contenta com o atendimento do clínico geral, que sabe um pouco sobre cada assunto, mas nenhum deles com profundidade suficiente?

A mesma situação é válida para uma atuação jurídica, em qualquer área do direito.

Quando falei sobre os Problemas enfrentados pelas indústrias ao receber um auto de infração ambiental, contei que o mesmo ato pode ocasionar a responsabilização nas esferas administrativa, civil e criminal.

Por isso, não basta conhecer genericamente as leis ambientais.

O profissional que irá atuar em uma defesa ambiental deve também conversar com técnicos e entender os estudos desta natureza, assim como questioná-los, ou não entregará a melhor solução no caso concreto, se limitando a reproduzir leis e decisões ultrapassadas.

Até porque quando se trata de demandas ambientais não existem duas situações iguais, cada um tem suas peculiaridades e justamente por isso é essencial que o advogado saia de sua zona de conforto, se conecte com o caso concreto e analise profundamente o cenário, debatendo com os técnicos envolvidos.

Além disso, o maior erro dos advogados é tratar a esfera administrativa como se estivesse no Poder Judiciário, esquecendo que ali as pessoas que analisarão as alegações são técnicos ambientais.

E isso faz uma grande diferença, pois quando se apresenta uma defesa para análise técnica, é hora do profissional jurídico fazer uso de uma linguagem direta e objetiva, desapegada de padrões jurídicos e formais.

Esta adaptação da linguagem de acordo com o julgador é essencial para que se maximize as possibilidades de êxito na demanda, assim para que seja possível o enriquecimento do processo e melhores e rápidas soluções aos clientes.

Erro 2 – Acreditar que quanto mais advogados, melhor

É muito fácil se encontrar seguro em um escritório de advocacia que conta com vários advogados em sua banca.

Nestes grandes escritórios, é bastante comum e razoável entender que você feche a contratação com um dos sócios e no dia a dia seu processo passe a ser tratado por outro advogado com menos experiência jurídica.

Mas se você procura um atendimento pessoal e individualizado, a melhor opção são os escritórios especializados de pequeno ou médio porte.

Neste caso, como falamos no tópico anterior, a especialização do profissional ou da equipe é um requisito importante, pois vai garantir o melhor tratamento técnico-jurídico para sua questão.

Nestes escritórios as demandas tendem a ser individualizadas e seu atendimento designado para um único profissional, que geralmente acompanha seu processo durante toda a tramitação.

Isso possibilita que os detalhes do seu caso não fiquem esquecidos e que, ao fim, sua demanda tenha um acompanhamento completo e específico, sem a perda de informações relevantes ao processo de regularização ambiental.

Erro 3 – Contratar um advogado sem sentir confiança

Tenha em mente que, por envolver as esferas administrativa, civil e criminal, a solução de uma demanda ambiental pode durar um bom tempo.

Além disso, o fato de uma esfera de jurisdição influenciar em outra esfera também é razão para que a solução de demandas destas naturezas possam levar bastante tempo.

Por isso é importante que você se sinta seguro com o prestador de serviço jurídico que vai te acompanhar nesta jornada e igualmente confiante de que ele possa te oferecer as respostas para suas dúvidas.

Faça todas as perguntas que sentir necessidade, seja quanto ao direito ou quanto ao procedimento e sua tramitação. Tire suas dúvidas!

É importante você também saber que a função do advogado não é garantir o resultado de êxito na demanda.

No entanto, o profissional jurídico tem o profissional o dever de desempenhar a atividade contratada por seu cliente com a máxima diligência, zelo e com perícia e técnica esperados.

Ou seja, embora o advogado não possa garantir o resultado de êxito ao seu cliente, ele deve adotar as medidas possíveis para que o cliente alcance o sucesso na sua demanda, ainda que isso signifique apenas reduzir eventual condenação.

Se você quer saber como é realizado o cálculo da multa ambiental, leia este artigo no qual qual explico os critérios analisados pelo técnico ambiental.

Erro 4 – Omitir informações do advogado

Alguns clientes acreditam que se conseguir convencer o advogado, conseguem convencer qualquer um.

E nesta situação, muitas vezes o advogado é surpreendido no meio de uma demanda com uma informação que foi omitida por seu cliente e que prejudica a defesa ou, ainda, toda a estratégia.

Prestar todas as informações sobre o caso, por mais insignificantes que possam parecer, é de extrema importância para a defesa.

Não tenha receio, na prestação do seu serviço jurídico, que se inicia com a contratação da consulta, o advogado tem o dever legal de confidencialidade perante seu cliente.

O advogado precisa ter conhecimento de todos os fatos relacionados com a situação que está trabalhando, para saber como apresentá-los e principalmente para não ser surpreendido por eles no curso da demanda.

É melhor estar informado sobre eventuais fragilidades do que ser pego desprevenido e ter que agir de forma defensiva no curso do processo.

Erro 5 – Procurar o profissional apenas com base no preço dos honorários

Muitos fatores incidem no valor dos honorários advocatícios, como experiência do profissional, sua reputação, porte do escritório, valores referenciais da OAB, etc.

No entanto, o valor dos honorários jamais deve ser o critério de definição para a contratação de um advogado ambiental, seja a opção pelo valor mais baixo ou pela contratação do escritório com o valor mais alto. Pouco importa.

O preço dos honorários jamais vai traduzir o valor dos serviços que serão prestados para você.

Isso porque o serviço jurídico que você deve contratar precisa te entregar a tranquilidade de que seu direito está sendo bem atendido, e que seu direito é defendido por um profissional que te dê segurança, independente do preço dos seus honorários.

 E a segurança a que me refiro é aquela que te leve a saber que você talvez tenha praticado infração legal, mas que tem alguém ao seu lado que irá defender o seu direito de responder por apenas aquilo que é realmente devido.

Erro 6 – Ficar com medo de procurar um advogado fora da sua cidade

Depois das restrições de isolamento que vivemos a partir de 2020 pelo Covid-19, a grande maioria das pessoas que está no mercado de trabalho não pode dizer que não sabe fazer uso das ferramentas online.

E assim como muitos outros, a advocacia online foi um dos serviços que cresceu bastante durante a pandemia. Muitas ferramentas tecnológicas possibilitaram o acesso remoto aos clientes e felizmente neste ponto a vida pode ter continuidade.

Assim também teve continuidade a ação dos órgãos ambientais, que permaneceram expedindo autuações em diversos processos de licenciamento que estavam em análise técnica, movimentando, portanto, todas as esferas envolvidas em uma demanda ambiental.

Até mesmo o processo administrativo ambiental em Santa Catarina que antes apenas aceitava protocolo diretamente no órgão ambiental passou a adotar o procedimento eletrônico para recebimento de defesas, alegações finais e petições em geral.

Com isso é possível que você tenha acesso a profissionais especializados em direito ambiental em qualquer lugar do Brasil, obtendo, assim, um atendimento técnico jurídico voltado ao seu caso concreto, sem precisar depender de um advogado local que não tenha um profundo conhecimento do assunto.

Além disso, ser atendido por um advogado de forma online pode proporcionar conforto, facilidade e economia, não tendo necessidade de se deslocar ao escritório físico, dispondo de acesso ao profissional em horários agendados, sem fila de espera.

Outros formatos de contratação também podem ser realizados, como por exemplo parcerias entre seu advogado local e um advogado especializado, com consultorias em casos concretos, para que você possa ter ainda mais segurança na condução da demanda ambiental.

 

Erro 7 – Demorar para decidir sobre a contratação

Na maioria das vezes os clientes procuram advogados quando já tem contra si uma demanda ambiental instaurada em alguma das esferas de apuração (administrativa, civil ou criminal), já tendo recebido uma intimação ou um auto de infração com prazo para resposta.

Quando se trata da esfera administrativa, em Santa Catarina esta demanda pode iniciar por um auto de notificação ambiental ou um auto de infração ambiental, podendo o prazo de resposta variar.

No primeiro caso, o prazo para resposta vai constar no próprio documento, pois não há prazo legal para resposta. Mas no caso de auto de infração, o prazo legal para resposta é de vinte dias.

Na esfera civil, se a demanda iniciar por um inquérito civil, o prazo para resposta também constará do ofício de intimação e no caso de uma ação civil pública, o prazo para contestação é de quinze dias.

Quando a demanda está em fase criminal, em fase policial, as intimações expedidas pela delegacia de polícia conterão os prazos e datas de resposta.

As intimações judiciais para audiência também serão agendadas e o prazo para defesa serão definidos de acordo com o procedimento a ser adotado para tramitação do processo.

Por isso é importante que o interessado se atente para o prazo que dispõe para selecionar o melhor profissional e que faça esta decisão de forma rápida para que não tenha prejuízo na sua defesa.

Com certeza um profissional que já tem conhecimento na área do direito ambiental terá melhores condições de atuar com um prazo menor, pois tem mais experiência prática em demandas desta natureza.

Apesar disso, é sempre importante lembrar que imprevistos sempre podem ocorrer e quanto mais cedo for efetivada a contratação, mais tranquilo você estará quanto a defesa do seu direito.

CONCLUSÃO

Tenha em mente que quando se trata de uma demanda jurídica você só tem uma chance de acertar ao alvo e por isso deve ter segurança de que o profissional que irá lhe atender possua o conhecimento técnico e prático necessário para te auxiliar.

Independentemente do profissional jurídico que você escolha para te acompanhar na sua demanda ambiental, tenha certeza de que ele poderá entregar o melhor tratamento para a dor que está incomodando você ou sua empresa, evitando que você acabe com um problema ainda maior do que aquele que tinha no começo de tudo.

E antes da contratação, lembre-se sempre das seguintes dicas:

  • Verifique se o advogado ou o escritório contratado estão regulares na OAB (consulte aqui);
  • Leia o contrato de honorários antes de assinar, certificando-se que o objeto do contrato, os honorários e as condições de pagamento estão de acordo com o que foi negociado (entenda o que o contrato dispõe sobre forma de rescisão e o que acontecerá nesta situação);
  • Tire suas dúvidas sobre qualquer questão (inclusive sobre o contrato de honorários);
  • Lembre-se que em uma demanda ambiental você também vai precisar de um auxílio técnico;
  • No caso de grandes escritórios, saiba quem é o advogado que vai conduzir seu caso e esclareça com ele como serão repassadas as informações sobre andamentos do processo.

Se você quer saber sobre como funciona meu atendimento na área ambiental, leia este artigo. E se quiser falar comigo, é só clicar aqui.

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Julia Turrek de Santana | OAB/SC 16682

(47) 98809-2558 | julia@juliaturrek.adv.br

Advogada especialista em direito ambiental e imobiliário.

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