COMENTÁRIOS AO DECRETO Nº 9.179 E A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTA AMBIENTAL EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O Decreto Federal nº 9.179, publicado no Diário
Em comemoração aos 16 anos do Núcleo de Engenharia da Ajorpeme, estaremos juntos falando sobre os Desafios de Natureza Ambiental na Aprovação de Projetos. Será
Agradecemos a todos os inscritos na palestra – Controvérsias Ambientais na aprovação de projetos – que será promovida pelo escritório Schappo, Turrek e Melo Advocacia
Na noite do dia 22/08, as sócias Mariane Schappo e Julia Turrek de Santana ministraram palestra com o tema “Controvérsias ambientais na aprovação de projetos”,
Das empresas que atuam em atividades industriais ou de manufatura geralmente é exigida alguma das modalidades de licenciamento ambiental. Este procedimento administrativo tem por finalidade