
Imóveis nas margens de córregos urbanos: O que fazer?
O assunto é polêmico, bastante discutido em nossa região. O Código Florestal, ao tratar das áreas de preservação permanente, não distingue as zonas rurais das
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A partir da publicação da Lei Federal nº 13.097/2015, ficou evidente a necessidade de concentrar na matrícula imobiliária as informações sobre ações que possam afetar
O IBAMA informa que termina no dia 14 de abril o prazo para cancelamento ou atualização de dados das pessoas jurídicas e físicas junto ao IBAMA,
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